| Projeto: |
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PL 793 14/11/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-793/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0793-2017 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O DESCONTO NO IPTU POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR ("IPTU AMARELO") E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CADASTRO / CALCULO / CONVERSAO / CREDITOS / DESCONTO / ECONOMIA / ENERGIA ELETRICA / ENERGIA SOLAR / INCENTIVO FISCAL / INSTALACAO / IPTU / IPTU AMARELO / PAINEL / PLACA / PROTECAO AMBIENTAL / SUSTENTABILIDADE / UTILIZACAO / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1183-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/11/2017 | Encaminhado em 16/11/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/11/2017 | Encaminhado em 20/02/2018 | | CCJ | Recebido em 20/02/2018 | Encaminhado em 09/08/2018 | | SGP2 | Recebido em 09/08/2018 | Encaminhado em 11/09/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 12/09/2018 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 158/2018 de 17/04/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 13/06/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 213/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de constituição, justiça e legislação participativa, encaminha cópia das informações prestadas pela secretaria municipal da fazenda sobre o pl 793/2017, atraves do Documento Recebido nro. 469/2018
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| Encerramento: |
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11/09/2018. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |